Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de out. de 2025
PL 5227/2025
Nas comissõesInstitui o Programa Nacional de Formação Continuada e Bem-Estar do Professor – 'Professor Valor do Brasil' e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para incluir o Programa como prioridade de financiamento e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de fev. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado14 de out. de 2025
- 2Nas comissões29 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de fev. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4677/2025.
02 de fev. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
29 de out. de 2025 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 4677/2025, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4677/2025: Regulamenta o § 1º do art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, no que se refere à ação da União para a promoção da formação continuada e a capacitação dos profissionais do magistério.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.