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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de out. de 2023

PL 5230/2023

Virou lei

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 5230/2023

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 30 de jul. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado25 de out. de 2023
  2. ✓Nas comissões30 de jul. de 2024
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa27 de mar. de 2024
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 14.945 de 31/07/2024

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Câmara, 08 de jul. de 2024 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Recurso 18/2024. Sim: 126. não: 302: total: 428.

Rejeitada

126 sim302 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL0 sim, 74 não
  • PT60 sim, 2 não
  • UNIÃO1 sim, 47 não
  • PP6 sim, 39 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS3 sim, 34 não
  • MDB2 sim, 31 não
  • PSD2 sim, 30 não
  • PDT17 sim, 1 não
  • PODE1 sim, 14 não
  • PSOL12 sim, 0 não
  • PSDB1 sim, 10 não
  • PSB10 sim, 1 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • AVANTE0 sim, 6 não
  • CIDADANIA0 sim, 5 não
  • SOLIDARIEDADE2 sim, 2 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • PRD0 sim, 2 não
  • PV1 sim, 1 não
  • REDE1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 08 de jul. de 2024 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023,com parecer pela aprovação, ressalvados os dispositivos com parecer pela rejeição. Sim: 437; não: 1; total: 438.

Aprovada

437 sim1 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL85 sim, 1 não
  • PT60 sim, 0 não
  • UNIÃO51 sim, 0 não
  • PP42 sim, 0 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS37 sim, 0 não
  • PSD34 sim, 0 não
  • MDB32 sim, 0 não
  • PDT18 sim, 0 não
  • PODE14 sim, 0 não
  • PSB13 sim, 0 não
  • PSOL12 sim, 0 não
  • PSDB9 sim, 0 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • AVANTE6 sim, 0 não
  • PV4 sim, 0 não
  • CIDADANIA4 sim, 0 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
  • PRD2 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Câmara, 08 de jul. de 2024 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Recurso nº 18/2024, contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23. Sim: 126; não: 302; total: 428.

Rejeitada

126 sim302 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL0 sim, 74 não
  • PT60 sim, 2 não
  • UNIÃO1 sim, 47 não
  • PP6 sim, 39 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS3 sim, 34 não
  • MDB2 sim, 31 não
  • PSD2 sim, 30 não
  • PDT17 sim, 1 não
  • PODE1 sim, 14 não
  • PSOL12 sim, 0 não
  • PSDB1 sim, 10 não
  • PSB10 sim, 1 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • AVANTE0 sim, 6 não
  • CIDADANIA0 sim, 5 não
  • SOLIDARIEDADE2 sim, 2 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • PRD0 sim, 2 não
  • PV1 sim, 1 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Câmara, 19 de mar. de 2024 · orientação do governo: Sim

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410.

Rejeitada

315 sim87 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL13 sim, 61 não, 1 outros
  • PT57 sim, 0 não
  • UNIÃO33 sim, 8 não
  • PP32 sim, 6 não, 1 outros
  • MDB30 sim, 7 não
  • REPUBLICANOS34 sim, 2 não
  • PSD31 sim, 1 não
  • PDT16 sim, 0 não
  • PSDB12 sim, 0 não
  • PODE11 sim, 1 não
  • PSB11 sim, 0 não
  • PSOL10 sim, 0 não
  • PCdoB6 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
  • PV5 sim, 0 não
  • AVANTE3 sim, 0 não
  • CIDADANIA2 sim, 0 não
  • NOVO2 sim, 0 não
  • PRD1 sim, 1 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Ver as outras 1 votações (requerimentos, destaques e turnos anteriores)

Câmara, 12 de dez. de 2023 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 351; não: 102; total: 453.

Aprovada

351 sim102 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL90 sim, 0 não
  • PT5 sim, 59 não
  • UNIÃO48 sim, 3 não
  • PP40 sim, 1 não
  • PSD36 sim, 1 não
  • MDB34 sim, 1 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS32 sim, 4 não
  • PDT6 sim, 9 não
  • PSDB14 sim, 0 não
  • PODE14 sim, 0 não
  • PSB11 sim, 2 não
  • PSOL0 sim, 12 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • PATRIOTA5 sim, 0 não
  • CIDADANIA4 sim, 0 não
  • AVANTE4 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • PV1 sim, 2 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Tramitação nas duas casas

  1. 01 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14945 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 736 de 2024). DOU (Diário Oficial da União) - 01/08/2024 - Seção I - págs. 5 e 6. Sancionada em 31/07/2024. À COARQ.

  2. 30 de jul. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  3. 30 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 14945/2024. DOU 01/08/24 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 736-PE). Razões do veto: DOU 01/08/24 PÁG 10 COL 01.

  4. 18 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 359, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

  5. 11 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Outro Documento Autenticado(a)

  6. 11 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Autenticado(a)

  7. 10 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 359/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

  8. 10 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa dos autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 29/2024.

  9. 10 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 358/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 292024-SGM-P

  10. 10 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  11. 09 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

  12. 09 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

  13. 08 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

  14. 08 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Recurso

    Apresentação do REC n. 18/2024 (Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23".

  15. 03 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Ver os outros 72 passos

  1. 03 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  2. 03 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  3. 26 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 601 de 26/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão nos termos do substitutivo em anexo, e encaminhando o autógrafo para apreciação.

  4. 25 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 601/24SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão,nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei n° 5.230, de 2023, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis n°s 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005",

  5. 25 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  6. 19 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Cancelamento do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão, em 21/06/2024. Motivação: Matéria deliberada pelo Plenário.

  7. 19 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovado o REQ nº 58/2024-CE, de urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 75-CE, nos termos do parecer, ficando prejudicados o Projeto e demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 92/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.

  8. 19 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 21/06/2024 a 27/06/2024. Perante a Mesa.

  9. 19 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.

  10. 19 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 19/06/2024, a Comissão aprova o REQ 58/2024-CE, de iniciativa do Senador Flávio Arns, de urgência para o PL 5230/2023.

  11. 19 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.

  12. 19 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 19/06/2024, A Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto e às emendas nºs 2-CE, 3-CE, 11-CE, 13-CE, 18-CE, 20-CE, 24-CE, 26-CE, 31-CE, 33-CE, 38-CE, 53-CE, 61-CE, 63-CE e 68-CE; com acolhimento parcial das emendas nºs 1, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 40, 43, 45, 49, 50, 51, 52, 54, 58, 64, 65, 70, 71, 72 e 74 e contrário às emendas nºs 6, 12, 29, 39, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 55, 56, 57, 59, 60, 62, 66, 67, 69 e 73, na forma da emenda nº 75-CE (Substitutivo) .

  13. 19 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Recebida Complementação de Voto da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e das Emendas n°s 2, 3, 11, 13, 18, 20, 24, 26, 31, 33, 38, 53, 61, 63 e 68; pela aprovação parcial das Emendas n°s 1, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 40, 43, 45, 49, 50, 51, 52, 54, 58 64, 65, 70, 71, 72 e 74; e pela rejeição das Emendas n°s 6, 12, 29, 39, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 55, 56, 57, 59, 60, 62, 66, 67, 69 e 73, na forma do Substitutivo que apresenta.

  14. 19 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 73 e nº 74, de autoria do Senador Alessandro Vieira.

  15. 18 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Recebida Complementação de Voto da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e das Emendas nos 2, 3, 11, 13, 18, 20, 24, 26, 31, 33, 53, 61, 63 e 68; pela aprovação parcial das Emendas nos 1, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 40, 43, 45, 49, 50, 51, 52, 54, 58 64, 65, 70, 71 e 72; e pela rejeição das Emendas nos 6, 12, 29, 38, 39, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 55, 56, 57, 59, 60, 62, 66, 67 e 69, na forma do Substitutivo que apresenta.

  16. 18 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 18/06/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  17. 17 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Recebido novo relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e das Emendas n°s 2, 3, 11, 13, 18, 20, 24, 26, 31, 33, 53, 61 e 63; pela aprovação parcial das Emendas n°s 1, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 14, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 25, 27, 28, 30, 32, 34, 35, 36, 37, 40, 43, 45, 49, 50, 51, 52, 54, 58 e 64; e pela rejeição das Emendas n°s 6, 12, 29, 38, 39, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 55, 56, 57, 59, 60 e 62, na forma do Substitutivo que apresenta.

  18. 17 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 71 e nº 72, de autoria da Senadora Teresa Leitão.

  19. 17 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 69 e nº 70, de autoria do Senador Alessandro Vieira.

  20. 17 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 65, nº 66, nº 67 e nº 68, de autoria da Senadora Teresa Leitão.

  21. 14 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 18/06/2024.

  22. 11 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 11/06/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  23. 10 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, e das Emendas nº 2, 3, 11, 14, 18, 21, 24, 26, 28, 31, 53, 61 e 63-CE; pela aprovação parcial das Emendas nº 1, 4, 7, 8, 9, 10, 13,15, 20, 23, 25, 27, 33, 34, 37, 40, 43, 45, 49, 50, 52, 54, 58-CE; e pela rejeição das Emendas nº 5, 6, 12, 16, 17, 19, 22, 29, 30, 32, 35, 36, 38, 39, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 51, 55, 56, 57, 59, 60, 62 e 64- CE, na forma do Substitutivo que apresenta.

  24. 06 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/06/2024.

  25. 05 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Recebida a Emenda nº 64, de autoria do Senador Paulo Paim.

  26. 04 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Recebida a Emenda nº 63, de autoria do Senador Paulo Paim.

  27. 04 de jun. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 61 e nº 62, de autoria do Senador Alessandro Vieira.

  28. 28 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 58, nº 59 e nº 60, de autoria do Senador Izalci Lucas.

  29. 27 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 54, nº 55, nº 56 e nº 57, de autoria do Senador Esperidião Amin.

  30. 27 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 52 e nº 53, de autoria do Senador Paulo Paim.

  31. 20 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 50 e nº 51, de autoria do Senador Paulo Paim.

  32. 16 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 48 e nº 49, de autoria do Senador Paulo Paim.

  33. 16 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 44, nº 45, nº 46 e nº 47, de autoria do Senador Izalci Lucas.

  34. 16 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Recebida a Emenda nº 43, de autoria do Senador Paulo Paim.

  35. 15 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 39, nº 40, nº 41 e nº 42, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.

  36. 07 de mai. de 2024 · Senado · CE

    Recebida a Emenda nº 38, de autoria do Senador Marcelo Castro.

  37. 26 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 32, nº 33, nº 34, nº 35, nº 36 e nº 37, de autoria da Senadora Zenaide Maia.

  38. 24 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 24, nº 25, nº 26, nº 27, nº 28, nº 29, nº 30 e nº 31, de autoria do Senador Confúcio Moura.

  39. 19 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Recebida a Emenda nº 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira.

  40. 19 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Recebida a Emenda nº 22, de autoria do Senador Fabiano Contarato.

  41. 19 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 17, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de autoria do Senador Carlos Viana.

  42. 18 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 13, nº 14, nº 15 e nº 16, de autoria do Senador Fabiano Contarato.

  43. 18 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Audiência pública realizada em 18/04/2024, em atendimento ao REQ 24/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12493&codcol=47

  44. 18 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão.

  45. 18 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de autoria da Senadora Teresa Leitão.

  46. 17 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Recebidas as Emendas nº 1, 2 e 3 de autoria do Senador Fabiano Contarato.

  47. 16 de abr. de 2024 · Senado · CE

    1ª Audiência pública realizada em 16/04/2024, em atendimento aos REQ 24/2024 e REQ 26/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12491&codcol=47

  48. 15 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Audiência pública em atendimento aos REQ 24/2024 e REQ 26/2024 prevista para a 16ª reunião, agendada para 16/04/2024, às 14h.

  49. 15 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Audiência pública em atendimento aos REQ 24/2024 prevista para a 19ª reunião, agendada para 18/04/2024, às 14h.

  50. 04 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:39.

  51. 27 de mar. de 2024 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  52. 27 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.

  53. 27 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5230/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  54. 26 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  55. 26 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  56. 26 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 40/2024/SGM-P.

  57. 26 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

  58. 20 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

  59. 19 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

  60. 19 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

  61. 19 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

  62. 21 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 311/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer, a apensação do Projeto de Lei nº 345/2024 ao Projeto de Lei nº 5230/2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".

  63. 13 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

  64. 12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4275/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.”".

  65. 12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 673/2023 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que 'Altera a Lei n2 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.' ".

  66. 11 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Despacho

    Em decorrência da apresentação dessa Mensagem, o PL 5230/2023 passa a tramitar em regime de prioridade.

  67. 09 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).

  68. 08 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  69. 08 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

  70. 27 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  71. 26 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 546/2023 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio' ".

  72. 25 de out. de 2023 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 27/10/2023 a 11/12/2023. Sobresta a pauta a partir de: 12/12/2023

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.