PL 5231/2023

1. ✓Apresentado25 de out. de 2023
2. ✓Nas comissões14 de nov. de 2023
3. ✓No plenário26 de out. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 14.872 de 28/05/2024

Tramitação

1. 05 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 460, de 05/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 243, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.231, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.872, de 28 de maio de 2024. À COARQ.

2. 29 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 243, de 2024, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.231, de 2023 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2011), sancionado e transformado na Lei nº 14.872, de 28 de maio de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 29 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14872 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2024 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 28/05/2024.

4. 08 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 363, de 08/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 44/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 364, de 08/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 22 de abr. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

6. 17 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/04/2024) Encerrada a discussão da matéria. Aprovada a emenda da Câmara dos Deputados, nos termos do Parecer n° 8, de 2024 – CRA. Encaminhado à publicação o Parecer nº 30, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

7. 14 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 17/04/2024. Discussão, em turno único.

8. 10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

   Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

9. 10 de abr. de 2024 · Senado · CRA

   À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

10. 10 de abr. de 2024 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Hamilton Mourão.

11. 10 de abr. de 2024 · Senado · CRA

    Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.

12. 05 de abr. de 2024 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/04/2024.

13. 22 de mar. de 2024 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 27/03/2024.

14. 13 de mar. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão com voto pela aprovação do Projeto.

15. 21 de fev. de 2024 · Senado · CRA

    Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.