Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de out. de 2023
PL 5232/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, a Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017, a Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a apologia a atos terroristas, e dá outras providências.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 10 de mar. de 2025
- ✓Apresentado25 de out. de 2023
- 2Nas comissões06 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de mar. de 2025 · Senado · CDD
Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09 de fev. de 2024 · Senado · CDD
Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
19 de dez. de 2023 · Senado · CDD
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
30 de nov. de 2023 · Senado · CDD
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
16 de nov. de 2023 · Senado · CDD
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
07 de nov. de 2023 · Senado · CDD
Recebido na comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
06 de nov. de 2023 · Senado · CDD
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2023 a 14/11/2023. Perante a CDD.
06 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDD e CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
26 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5232/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.