PL 5238/2025

1. ✓Apresentado14 de out. de 2025
2. ✓Nas comissões03 de jun. de 2026
3. ✓No plenário16 de out. de 2025
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.505 de 15/09/2026

Tramitação

1. 28 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1.387, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 753, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.238, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.505, de 15 de setembro de 2026. À COARQ.

2. 18 de set. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 753, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.238, de 2025 (nº 5.078/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.505, de 15 de setembro de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 15 de set. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15505 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 15/09/2026 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 15/09/2026.

4. 25 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 1.114, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 25 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 25/08/2026 às 08:08:54, Ofício SF nº 1113, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 206, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 25/08/2026 às 08:08:54.

6. 19 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

7. 19 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 18 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.238, de 2025. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

8. 11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/08/2026 a 18/08/2026. Perante a Mesa.

9. 11 de ago. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 36, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

10. 11 de ago. de 2026 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

11. 11 de ago. de 2026 · Senado · CAS

    Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o projeto, relatado pela senadora Damares Alves. Anexado o Ofício nº 36/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

12. 07 de ago. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/08/2026.

13. 31 de jul. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto.

14. 18 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

15. 15 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.