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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de out. de 2025

PL 5239/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 15 de out. de 2026 (CMULHER)

  1. ✓Apresentado15 de out. de 2025
  2. 2Nas comissões14 de nov. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de out. de 2026 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  2. 14 de out. de 2026 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  3. 13 de out. de 2026 · Câmara · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).

  4. 13 de out. de 2026 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  5. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  6. 01 de jul. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMULHER.

  7. 30 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3540/2026.

  8. 30 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 3540/2026,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5239/2025.

  9. 07 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  10. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2026).

  11. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  12. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).

  13. 14 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.