Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de out. de 2023
PL 5243/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir o funcionamento de até cinquenta por cento de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 13 de nov. de 2024
- ✓Apresentado29 de out. de 2023
- 2Nas comissões06 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de nov. de 2024 · Senado · CTFC
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
16 de nov. de 2023 · Senado · CTFC
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda designação de relator.
07 de nov. de 2023 · Senado · CTFC
Recebido na CTFC. Aguardando a apresentação de emendas ao projeto no prazo de 08/11/2023 a 14/11/2023.
06 de nov. de 2023 · Senado · CTFC
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2023 a 14/11/2023. Perante a CTFC.
06 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CTFC e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5243/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.