Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de out. de 2023
PL 5246/2023
No plenárioAltera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor que a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas relativa aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão alcança as pessoas com cegueira monocular ou binocular.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 07 de out. de 2025
- ✓Apresentado29 de out. de 2023
- ✓Nas comissões06 de nov. de 2023
- 3No plenário30 de out. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Dr. HiranSENADOR · PP-RR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de out. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto.
09 de set. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
16 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
08 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 08/11/2023. Último dia: 14/11/2023.
06 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
06 de nov. de 2023 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2023 a 14/11/2023. Perante a CAS.
06 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5246/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.