Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de out. de 2023
PL 5247/2023
Nas comissõesDispõe sobre incentivo fiscal para doações de equipamentos a entidades sem fins lucrativos destinados ao preparo de alimentos para pessoas carentes.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de nov. de 2023 (MESA)
- ✓Apresentado29 de out. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Prof. Paulo FernandoDeputado(a) · REPUBLIC-DF
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de nov. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-2407/2022.
07 de nov. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
06 de nov. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2023.
06 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2407/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
31 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
30 de out. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5247/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), que "Dispõe sobre incentivo fiscal para doações de equipamentos a entidades sem fins lucrativos destinados ao preparo de alimentos para pessoas carentes ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.