Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de out. de 2023
PL 5248/2023
Nas comissõesAltera a Consolidação das Leis do Trabalho para considerar perigosa a atividade de porteiro.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 05 de mar. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado29 de out. de 2023
- 2Nas comissões17 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
05 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 2149/2022, ao qual esta proposição está apensada.
23 de abr. de 2024 · Câmara · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), para o PL 2149/2022, ao qual esta proposição está apensada.
28 de nov. de 2023 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2149/2022.
17 de nov. de 2023 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.