Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de out. de 2023
PL 5249/2023
Nas comissõesDispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional, exercida por vigilantes de empresas de segurança privada ou possuidoras de serviços orgânicos de segurança privada e dá outras providencias.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de dez. de 2025 (CTRAB)
- ✓Apresentado29 de out. de 2023
- 2Nas comissões17 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de dez. de 2025 · Câmara · CTRAB
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 1134/2022, ao qual esta proposição está apensada.
28 de nov. de 2023 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1134/2022.
17 de nov. de 2023 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.