Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 14 de out. de 2025
PL 5253/2025
Na outra casaAltera a Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas de controle dos mosquitos transmissores do vírus da dengue, do vírus chikungunya, do vírus da zika e do vírus da febre-amarela.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 16 de nov. de 2025
- ✓Apresentado14 de out. de 2025
- ✓Nas comissões17 de nov. de 2025
- ✓No plenário16 de out. de 2025
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Osmar TerraDEPUTADO · MDB
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de nov. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
17 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Às CCJ e CAS.
16 de out. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5253/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.