Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de out. de 2023
PL 5255/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes contra o Estado Democrático de Direito no rol de crimes hediondos.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 10 de mar. de 2025
- ✓Apresentado29 de out. de 2023
- 2Nas comissões13 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de mar. de 2025 · Senado · CDD
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
16 de jul. de 2024 · Senado · CDD
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
10 de jun. de 2024 · Senado · CDD
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
28 de mai. de 2024 · Senado · CDD
Recebido na comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas.
28 de mai. de 2024 · Senado · CDD
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/06/2024 a 07/06/2024. Perante a CDD.
28 de mai. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à Comissão de Defesa da Democracia, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. Tendo em vista que o Projeto foi inicialmente despachado às comissões competentes em 13/11/2023 e que o prazo para apresentação de emendas transcorreu perante a primeira comissão do despacho de 16/11/2023 a 22/11/2023 sem que o projeto estivesse na comissão, o prazo referido fica reaberto.
28 de mai. de 2024 · Senado · CDD
Cancelamento do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão, em 21/11/2023.
13 de nov. de 2023 · Senado · CDD
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/11/2023 a 22/11/2023. Perante a CDD.
13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDD e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5255/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.