PL 5256/2025

1. ✓Apresentado15 de out. de 2025
2. ✓Nas comissões24 de fev. de 2026
3. 3No plenário16 de out. de 2025
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 02 de set. de 2026 · Senado · CCT

   Recebido do senador Sérgio Petecão o relatório com voto favorável ao projeto com a Emenda nº 1-T.

2. 09 de jun. de 2026 · Senado · CCT

   Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.

3. 04 de mar. de 2026 · Senado · CCT

   Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas ao projeto. Foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Jorge Seif. Matéria aguardando designação de relator.

4. 03 de mar. de 2026 · Senado · CCT

   Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Jorge Seif.

5. 24 de fev. de 2026 · Senado · CCT

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CCT.

6. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   A seguinte matéria vai às CCT, CCJ e CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

7. 16 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 5256/2025. O projeto vai à publicação.