Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de out. de 2023
PL 5263/2023
No plenárioDispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na comercialização de produção minerária, bem como dos direitos a ela associada, com vistas a combater a extração ou produção não autorizada de minérios, a sonegação, a evasão de recursos, bem como a valorização dos recursos minerais como bens da União, na forma do inciso IX do art. 20 da Constituição Federal.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 31 de mai. de 2026
- ✓Apresentado29 de out. de 2023
- ✓Nas comissões13 de nov. de 2023
- 3No plenário30 de out. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de jun. de 2026 · Senado · CAE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 18ª reunião da Comissão.
01 de jun. de 2026 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/06/2026.
22 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
20 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/06/2025.
10 de jun. de 2025 · Senado · CAE
Em 10/6/2025, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Fernando Farias.
12 de mai. de 2025 · Senado · CAE
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
08 de mai. de 2025 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/05/2025.
04 de abr. de 2025 · Senado · CAE
O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório, favorável ao projeto com quatro emendas de sua autoria.
24 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
28 de nov. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado em 23/11/2023 o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
13 de nov. de 2023 · Senado · CAE
Matéria aguardando recebimento de emendas.
13 de nov. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/11/2023 a 22/11/2023. Perante a CAE.
13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CAE e posteriormente à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5263/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.