Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de out. de 2025
PL 5263/2025
Nas comissões"Faculta o consumo das refeições fornecidas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos profissionais de educação em exercício nas escolas públicas, sem prejuízo de outros benefícios."
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 28 de abr. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado15 de out. de 2025
- 2Nas comissões12 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
14 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2026)
14 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
16 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6813/2025 a esta proposição.
12 de fev. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6813/2025 Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e muni
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.