PL 5265/2023

1. ✓Apresentado29 de out. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa20 de dez. de 2024
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 01 de set. de 2026 · Senado · CSP

   Recebido, do Senador Marcos Rogério, relatório favorável ao projeto.

2. 11 de ago. de 2026 · Senado · CSP

   Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.

3. 12 de mar. de 2026 · Senado · CSP

   Matéria aguardando distribuição.

4. 11 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   A seguinte matéria vai à Comissão de Segurança Pública (CSP) e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

5. 20 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 5265/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

6. 17 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 223 /2024/SGM-P.

7. 17 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do autógrafo.

8. 16 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

9. 13 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Outro Documento Chancelado(a)

10. 13 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

11. 10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT).

12. 10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT).

13. 09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4815/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 5265/2023, que 'Estabelece regras para elaboração de planos de defesa contra crimes complexos em bases operacionais de processamento, custódia e transporte de numerários, ou equivalentes, ou empresas com ativos críticos, ou resgate de presos em estabelecimentos prisionais, altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer condição de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências'".

14. 08 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15. 08 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)