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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de out. de 2025

PL 5269/2025

No plenário

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e a Lei n° 15.103 de 22 de janeiro de 2025, para proibir o uso de tecnologias de recuperação energética de incineração do tipo mass burn de resíduos sólidos urbanos

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 24 de mar. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado16 de out. de 2025
  2. ✓Nas comissões14 de nov. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Ivan ValenteDeputado(a) · PSOL-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  2. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Pezenti.

  3. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Pezenti (MDB-SC), Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS).

  4. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  5. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CMADS

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPD n. 3 CMADS (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Pezenti.

  6. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação.

  7. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

  8. 11 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2025)

  10. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

  11. 14 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.