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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de fev. de 2024

PL 527/2024

Na outra casa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cancela automática em interseções em nível.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 29 de set. de 2024

  1. ✓Apresentado29 de fev. de 2024
  2. ✓Nas comissões07 de mar. de 2024
  3. ✓No plenário01 de mar. de 2024
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Augusta BritoSENADOR · PT-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1142, de 30/09/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 12 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 12 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O projeto, aprovado terminativamente pela CI, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 12 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O projeto, aprovado terminativamente pela CI, vai à Câmara dos Deputados.

  5. 12 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O projeto, aprovado terminativamente pela CI, vai à Câmara dos Deputados.

  6. 12 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  7. 03 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/09/2024 a 11/09/2024. Perante a Mesa.

  8. 03 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 155, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  9. 13 de ago. de 2024 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nessa data, é aprovado terminativamente o projeto, com a emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria. À SLSF.

  10. 13 de ago. de 2024 · Senado · CI

    Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.

  11. 09 de ago. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/08/2024.

  12. 06 de ago. de 2024 · Senado · CI

    Reunida a comissão nesta data, o relator, Senador Jorge Kajuru, faz a leitura do relatório.

  13. 02 de ago. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 06/08/2024.

  14. 25 de jun. de 2024 · Senado · CI

    Reunida a comissão nessa data, a apreciação da matéria é adiada.

  15. 19 de jun. de 2024 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/06/2024.

Ver os outros 7 passos

  1. 18 de jun. de 2024 · Senado · CI

    O relator, Senador Jorge Kajuru, submete à Comissão relatório pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.

  2. 13 de mar. de 2024 · Senado · CI

    Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório. Permanece aberto, até 15/03/2024, o prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF).

  3. 08 de mar. de 2024 · Senado · CI

    Recebido na Comissão nessa data. Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 11/03/2024 a 15/03/2024.

  4. 07 de mar. de 2024 · Senado · CI

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2024 a 15/03/2024. Perante a CI.

  5. 07 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  6. 07 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  7. 01 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 527/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.