Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de out. de 2023
PL 5270/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a contratação e a qualificação de jovens egressos de instituições de acolhimentos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 26 de mar. de 2024 (CTRAB)
- ✓Apresentado29 de out. de 2023
- 2Nas comissões17 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de mar. de 2024 · Câmara · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.
28 de nov. de 2023 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2630/2019.
17 de nov. de 2023 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.