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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de out. de 2025

PL 5275/2025

No plenário

Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como temas transversais nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, conteúdos relativos a noções básicas de direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação popular.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 08 de jul. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado19 de out. de 2025
  2. ✓Nas comissões17 de nov. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação.

  2. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).

  3. 07 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2025 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  4. 22 de dez. de 2025 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025)

  5. 22 de dez. de 2025 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

  6. 17 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.