Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 30 de out. de 2023
PL 5280/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para determinar que a nomeação de membros dos órgãos que especifica de empresas estatais seja reservada a servidores públicos estáveis da Administração Pública Direta Federal.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 30 de nov. de 2023
- ✓Apresentado30 de out. de 2023
- 2Nas comissões13 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de dez. de 2023 · Senado · CTFC
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda designação de relator.
14 de nov. de 2023 · Senado · CTFC
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando a apresentação de emendas ao Projeto. Primeiro dia: 16.11.2023 Último dia: 22.11.2023
13 de nov. de 2023 · Senado · CTFC
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/11/2023 a 22/11/2023. Perante a CTFC.
13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CTFC e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
31 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5280/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.