Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 01 de set. de 2026
PL 5283/2026
Na outra casaDispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESPACHO, desde 01 de set. de 2026
- ✓Apresentado01 de set. de 2026
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário02 de set. de 2026
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Tribunal Superior do TrabalhoTRIBUNAL_SUPERIOR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de set. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5283/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.