Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 30 de out. de 2023
PL 5289/2023
Arquivado ou rejeitadoAltera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para estender o prazo de vigência dos incentivos fiscais a que se referem o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, com as posteriores alterações, o Decreto-Lei nº 356, de 15 de agosto de 1968, o Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975 e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 09 de jul. de 2024
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jul. de 2024 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
10 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 518, de 2024, do Senador Alan Rick, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 5.289, de 2023. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 5.289, de 2023, ao Arquivo.
10 de jul. de 2024 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 518, de 2024, do Senador Alan Rick, de retirada da matéria em caráter definitivo.
10 de jul. de 2024 · Senado · CDR
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, em virtude da apresentação do Requerimento nº 518/2024, pela retirada em definitivo do projeto.
07 de fev. de 2024 · Senado · CDR
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
23 de nov. de 2023 · Senado · CDR
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
13 de nov. de 2023 · Senado · CDR
Recebido na Comissão nesta data.
13 de nov. de 2023 · Senado · CDR
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/11/2023 a 22/11/2023. Perante a CDR.
13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDR e à CCJ e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
31 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5289/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.