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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de out. de 2025

PL 5289/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de Pontos de Descanso e Conforto em rodovias sob regime de concessão ou permissão federal e estadual, e estabelece penalidades por seu descumprimento.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 17 de jun. de 2026 (CVT)

  1. ✓Apresentado20 de out. de 2025
  2. 2Nas comissões17 de nov. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (REPUBLIC-GO).

  2. 09 de abr. de 2026 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 07 de abr. de 2026 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  4. 06 de abr. de 2026 · Câmara · CVT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marangoni, deixou de ser membro da Comissão

  5. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2026)

  6. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).

  7. 17 de nov. de 2025 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.