Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 20 de out. de 2025

PL 5299/2025

No plenário

Altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar vagas na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação para o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 26 de mai. de 2026

  1. ✓Apresentado20 de out. de 2025
  2. ✓Nas comissões12 de fev. de 2026
  3. 3No plenário21 de out. de 2025
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de jun. de 2026 · Senado · CE

    Recebida a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Teresa Leitão.

  2. 27 de mai. de 2026 · Senado · CE

    Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.

  3. 25 de fev. de 2026 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  4. 25 de fev. de 2026 · Senado · CE

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  5. 12 de fev. de 2026 · Senado · CE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CE.

  6. 12 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  7. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5299/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.