Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de dez. de 2024
PL 53/2025
Nas comissõesAltera os arts. 75 e 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas dos crimes de homicídio simples e qualificado.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 16 de jun. de 2025
- ✓Apresentado29 de dez. de 2024
- 2Nas comissões09 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jun. de 2025 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
10 de jun. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
09 de jun. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
09 de jun. de 2025 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CCJ.
09 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante mencionada comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
03 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 53/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.