PL 5302/2025

1. ✓Apresentado20 de out. de 2025
2. ✓Nas comissões17 de nov. de 2025
3. 3No plenárioagora
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 31 de ago. de 2026 · Câmara · CAPADR

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/07/2026 a 31/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

2. 13 de jul. de 2026 · Câmara · CAPADR

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2026)

3. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CAPADR

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação, com substitutivo.

4. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CAPADR

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO).

5. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO).

6. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CAPADR

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

7. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CAPADR

   Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

   (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cobalchini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

8. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CAPADR

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025)

9. 17 de dez. de 2025 · Câmara · CAPADR

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).

10. 17 de nov. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CAPADR.