Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 31 de out. de 2023

PL 5304/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a responsabilidade, do empregador, pela realização de avaliação periódica de saúde e análise laboratorial para trabalhadores expostos a produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

Saúde e Segurança do Trabalho

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 20 de nov. de 2023

✓Apresentado31 de out. de 2023
2Nas comissões13 de nov. de 2023
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Beto FaroSENADOR · PT-PA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

27 de nov. de 2023 · Senado · CRA
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria com o Relator, Senador Jaime Bagattoli.
21 de nov. de 2023 · Senado · CRA
Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
14 de nov. de 2023 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 16/11/2023. Último dia: 22/11/2023.
13 de nov. de 2023 · Senado · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/11/2023 a 22/11/2023. Perante a CRA.
13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CRA e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
01 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5304/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.