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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de set. de 2026

PL 5306/2026

Apresentado

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para instituir o Programa Nacional de Inovação Energética e Desenvolvimento Biotecnológico do Semiárido (Pró-Agave) e destinar parcela dos recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação ao aproveitamento energético da biomassa residual do Semiárido brasileiro.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 07 de set. de 2026

  1. 1Apresentado07 de set. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de set. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5306/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 5306/2026: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 2 | Brasil Proposta