Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de out. de 2023
PL 5308/2023
Nas comissõesAutoriza a permanência de veículo automotor em estacionamento, por tempo adicional de 30 (trinta) minutos, contados a partir do pagamento da tarifa, nos locais que especifica.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de nov. de 2023 (CDC)
- ✓Apresentado31 de out. de 2023
- 2Nas comissões09 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de nov. de 2023 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 541/2019.
10 de nov. de 2023 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
09 de nov. de 2023 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.