Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de fev. de 2024
PL 531/2024
Nas comissõesEstabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem.
Em que etapa está
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, desde 10 de ago. de 2026
- ✓Apresentado29 de fev. de 2024
- 2Nas comissões07 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de set. de 2026 · Senado · CAS
Audiência pública em atendimento aos REQ 82/2026 - CAS prevista para a 51ª reunião, agendada para 02/09/2026, às 10h.
28 de ago. de 2026 · Senado · CAS
Audiência pública em atendimento aos REQ 82/2026 - CAS prevista para a 51ª reunião, agendada para 01/09/2026, às 14h30.
11 de ago. de 2026 · Senado · CAS
Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 82, de 2026-CAS, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 531, de 2024, que “estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem”. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
09 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
18 de mar. de 2024 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
11 de mar. de 2024 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 11/03/2024. Último dia: 15/03/2024.
08 de mar. de 2024 · Senado · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
07 de mar. de 2024 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2024 a 15/03/2024. Perante a CAS.
07 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS e posteriormente à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
01 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 531/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.