Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de out. de 2023
PL 5310/2023
Na outra casaAltera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, para ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 21 de dez. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado31 de out. de 2023
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa03 de fev. de 2026
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
17 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Matéria encaminhada ao gabinete da relatora, senadora Leila Barros, para reexame do relatório.
17 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 17/06/2026, a matéria foi retirada de pauta.
16 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Magno Malta. Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/06/2026.
12 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/06/2026.
10 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 10/06/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
03 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026.
26 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 28ª reunião da Comissão.
22 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2026.
30 de abr. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório da senadora Leila Barros, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
17 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
24 de fev. de 2026 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS e CDH.
03 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5310/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
21 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 917/2025/PS-GSE.
18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Ver os outros 10 passos
15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
08 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
08 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
03 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.
13 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2025).
09 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
01 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5310/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Yury do Paredão (PL/CE), que "Altera a Lei nº 14.682, de 20 de setembro de 2023, para ampliar os requisitos para concessão do selo Empresa Amiga da Mulher ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.