Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de out. de 2025
PL 5312/2025
Nas comissõesInstitui o Princípio do Fornecimento Único de Informações pelo Estado e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 16 de nov. de 2025 (CASP)
- ✓Apresentado20 de out. de 2025
- 2Nas comissões17 de nov. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de nov. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.