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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de out. de 2023

PL 5315/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975, para proibir a inclusão da vacinação obrigatória no Programa Nacional de Imunizações – PNI, de vacinas categorizadas como “não imunizantes.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 09 de abr. de 2024 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado31 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões09 de nov. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 09 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/03/2024 a 10/04/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 26 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Silvio Antonio, deixou de ser membro da Comissão

  3. 20 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  4. 19 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/03/2024).

  5. 19 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Silvio Antonio (PL/MA).

  6. 19 de mar. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo.

  7. 20 de dez. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023).

  8. 19 de dez. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA).

  9. 09 de nov. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.