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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de out. de 2023

PL 5321/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a criação de comissões de boas práticas e combate à violência obstétrica em hospitais e maternidades

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado31 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões30 de abr. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 30 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-7867/2017

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.