PL 5329/2023

1. ✓Apresentado31 de out. de 2023
2. ✓Nas comissões13 de nov. de 2023
3. ✓No plenário06 de nov. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.268 de 21/11/2025

Tramitação

1. 26 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

   Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

2. 26 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1201, de 25/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.750, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.329, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.268 de 21 de novembro de 2025. À COARQ.

3. 25 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.750, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.329, de 2023 (Projeto de Lei nº 8.251, de 2017, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.268, de 21 de novembro de 2025. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 24 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15268 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 24/11/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 21/11/2025.

5. 07 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 1082, de 06/11/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

6. 07 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1081, de 06/11/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 264, de 06/11/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 07/11/2025 às 08:57:59.

7. 05 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

8. 05 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 4 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.329, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

9. 27 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 28/10/2025 a 04/11/2025. Perante a Mesa.

10. 27 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 350, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

11. 24 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria. À SLSF para prosseguimento da tramitação.

12. 22 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Na 70ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Encaminho o OF. 350/2025-CDH, que comunica ao Presidente do Senado a deliberação terminativa na CDH.

13. 17 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/10/2025.

14. 15 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 15/10/2025, a matéria foi retirada de pauta.

15. 10 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/10/2025.