Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de fev. de 2026
PL 533/2026
Nas comissõesDispõe sobre diretrizes nacionais de proteção dos usuários de rodovias concedidas e estabelece normas mínimas para a cobrança de pedágio.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 07 de jul. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado11 de fev. de 2026
- 2Nas comissões18 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2026 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA).
30 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13 de mai. de 2026 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE).
11 de mai. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
29 de abr. de 2026 · Câmara · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, deixou de ser membro da Comissão
22 de abr. de 2026 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
08 de abr. de 2026 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)
08 de abr. de 2026 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
18 de mar. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.