Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de out. de 2025
PL 5330/2025
Nas comissõesPrevê como circunstância agravante ter o agente cometido o crime contra turista.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de fev. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado20 de out. de 2025
- 2Nas comissões13 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 210/2019.
13 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.