PL 5331/2023

1. ✓Apresentado31 de out. de 2023
2. ✓Nas comissões13 de nov. de 2023
3. ✓No plenário06 de nov. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 14.977 de 18/09/2024

Tramitação

1. 18 de out. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1196, de 18/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.107, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.331, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.977, de 18 de setembro de 2024. À COARQ.

2. 16 de out. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 1.107, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.331, de 2023 (nº 10.096/2018, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.977, de 18 de setembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 19 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14977 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 19/09/2024 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 18/09/2024.

4. 30 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 913, de 30/08/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 170/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 914, de 30/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 30 de ago. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

6. 27 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/08/2024) Discussão encerrada. Aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 a 3, de redação, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer nº 141, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

7. 25 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 27/08/2024. Discussão, em turno único.

8. 23 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

9. 23 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 22 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.331, de 2023. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

10. 14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a Mesa.

11. 14 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.

12. 14 de ago. de 2024 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.

13. 14 de ago. de 2024 · Senado · CAS

    Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAE-CAS (de redação), 2-CAE-CAS (de redação) e 3-CAS (de redação).

14. 12 de ago. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2024.

15. 05 de ago. de 2024 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAE (de redação), 2-CAE (de redação) e uma emenda (de redação) que apresenta.