PL 5332/2023

1. ✓Apresentado31 de out. de 2023
2. ✓Nas comissões13 de nov. de 2023
3. ✓No plenário06 de nov. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.157 de 01/07/2025

Tramitação

1. 07 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 605, de 07/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 826, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°5.332, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.157, de 1º de julho de 2025. À COARQ.

2. 04 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 826, de 2025, que restitui os autógrafos do veto total ao Projeto de Lei nº 5.332, de 2023 (PL nº 8.949, de 2017, na Câmara dos Deputados), promulgado e transformado na Lei nº 15.157, de 1º de julho de 2025, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto total ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 28 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE

   Vetada integralmente. (vide mensagem nº 1.528, de 27/11/2024, publicada no DOU de 28/11/24, pág. 4, coluna 2). À COARQ.

4. 05 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 1258, de 05/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 228/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1259, de 05/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 01 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

6. 30 de out. de 2024 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 30/10/2024) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, de redação. Encaminhado à publicação o Parecer nº 180, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

7. 27 de out. de 2024 · Senado · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30/10/2024. Discussão, em turno único.

8. 18 de out. de 2024 · Senado · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 92, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF).

9. 18 de out. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 17 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.332, de 2023. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

10. 09 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/10/2024 a 17/10/2024. Perante a Mesa.

11. 09 de out. de 2024 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.

12. 09 de out. de 2024 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.

13. 09 de out. de 2024 · Senado · CAS

    Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Fabiano Contarato, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAE-CAS. A Comissão aprova, ainda, a apresentação do Requerimento nº 92, de 2024-CAS, de urgência para a matéria, ao Plenário do Senado.

14. 04 de out. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2024.

15. 12 de ago. de 2024 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CAE.