Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 31 de out. de 2023

PL 5333/2023

Na outra casa

Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da administração pública direta e indireta.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 06 de ago. de 2026

  1. ✓Apresentado31 de out. de 2023
  2. ✓Nas comissões14 de nov. de 2023
  3. ✓No plenário06 de nov. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Erika KokayDEPUTADO · PT

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de ago. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido novo relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável à Emenda nº 2-PLEN, substituindo-se nela, bem como em sua ementa e na ementa da proposição, a expressão “peça publicitária” pela expressão “campanha publicitária”.

  2. 07 de ago. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável à emenda nº 2.

  3. 29 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. Para análise da Emenda 2.

  4. 28 de mai. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição para análise da emenda nº 2.

  5. 28 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se - em 27 de maio de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 5.333, de 2023. Encaminhada à publicação a Emenda nº 2. A matéria retorna à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, para exame da emenda.

  6. 27 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jaques Wagner.

  7. 20 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 21/05/2026 a 27/05/2026. Perante a Mesa.

  8. 20 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  9. 20 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.

  10. 20 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Na 11ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda de redação 1-CCT. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

  11. 20 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Recebido do senador Flávio Arns novo relatório com voto pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.

  12. 15 de mai. de 2026 · Senado · CCT

    Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 20/05/2026.

  13. 14 de abr. de 2026 · Senado · CCT

    Recebido do senador Flávio Arns o relatório com voto pela aprovação do projeto.

  14. 02 de dez. de 2025 · Senado · CCT

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF).

  15. 06 de nov. de 2025 · Senado · CCT

    Matéria aguardando designação de relator.

Ver os outros 14 passos

  1. 06 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. Uma vez instruído pela CDH, o Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT:

  2. 06 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. Uma vez instruído pela CDH, o Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT:

  3. 28 de out. de 2025 · Senado · CCDD

    A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

  4. 07 de abr. de 2025 · Senado · CCDD

    Devolvido pelo relator, Senador Alan Rick, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  5. 27 de ago. de 2024 · Senado · CCDD

    Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.

  6. 15 de mai. de 2024 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  7. 15 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    À CCDD para prosseguimento da tramitação.

  8. 15 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Na 20ª Reunião, Extraordinária, o Presidente designa a Senadora Jussara Lima como relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.

  9. 10 de mai. de 2024 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/05/2024.

  10. 04 de abr. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido o relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao Projeto.

  11. 06 de mar. de 2024 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.

  12. 14 de nov. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  13. 13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH e à CCDD.

  14. 06 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5333/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.