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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 31 de out. de 2023

PL 5334/2023

Na outra casa

Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no inciso XVII do caput do art. 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 04 de nov. de 2025

  1. ✓Apresentado31 de out. de 2023
  2. ✓Nas comissões14 de nov. de 2023
  3. ✓No plenário06 de nov. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Eduardo BarbosaDEPUTADO · PSDB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de nov. de 2025 · Senado · CE

    Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.

  2. 07 de ago. de 2024 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

  3. 07 de ago. de 2024 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria. À CE para prosseguimento da tramitação.

  4. 07 de ago. de 2024 · Senado · CDH

    Na 33ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente passa a presidência para a Senadora Damares Alves. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao projeto.

  5. 02 de ago. de 2024 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/08/2024.

  6. 03 de jul. de 2024 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 03/07/2024, a apreciação da matéria foi adiada.

  7. 28 de jun. de 2024 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/07/2024.

  8. 27 de jun. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido o relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao projeto.

  9. 26 de mar. de 2024 · Senado · CDH

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).

  10. 14 de nov. de 2023 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  11. 13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH e à CE.

  12. 06 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5334/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.