Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de out. de 2025

PL 5334/2025

Nas comissões

Estabelece normas e diretrizes para a proteção, regularização e segurança de empreendimentos habitacionais de interesse social, com foco na prevenção e enfrentamento de usos irregulares, ocupações ilícitas e atividades criminosas em áreas residenciais financiadas com recursos públicos, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 28 de mai. de 2026 (CSPCCO)

  1. ✓Apresentado20 de out. de 2025
  2. 2Nas comissões03 de mar. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de mai. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).

  2. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  3. 19 de mai. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  4. 08 de mai. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/04/2026 a 08/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  5. 28 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/04/2026)

  6. 28 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação do PL 5334/25, com substitutivo.

  7. 28 de abr. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).

  8. 25 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2026 a 25/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  9. 15 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/03/2026)

  10. 13 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).

  11. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CSPCCO

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.