Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de fev. de 2026
PL 534/2026
Arquivado ou rejeitadoInstitui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou até a entrada em vigor de Política Nacional de Minerais Críticos, e dá outras providências.
Em que etapa está
Arquivada, desde 05 de mai. de 2026 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 6473/2025. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência.
11 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
12 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 534/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Miguel Ângelo (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui moratória da exploração de minerais de terras raras em todo o território nacional, com fundamento nos princípios da precaução e da soberania nacional, pelo prazo de 1 (um) ano ou até a entrada em vigor de Política Nacional de Minerais Críticos, e dá outras providências".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 6473/2025: Institui a Política Nacional de Proteção Estratégica de Minerais Críticos, Terras Raras e Materiais de Relevância Geopolítica, estabelece diretrizes para a exploração, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização do nióbio, das terras raras e de outros minerais estratégicos, cria mecanismos de controle, transparência e avaliação de impacto em operações societárias e acordos internacionais, condiciona a alienação de ativos estratégicos ao interesse nacional, fortalece a soberania econômica e tecnológica do País.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.