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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de nov. de 2023

PL 5341/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado05 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões26 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Luiz Carlos HaulyDeputado(a) · PODE-PR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de mai. de 2026 · Câmara · CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP), para o PL 490/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de mai. de 2026 · Câmara · CPD

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPD, apensado(a) ao(a) PL-490/2023

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 490/2023: Obriga o fornecimento de cadeiras de rodas, motorizada ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos aeroportos.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.