Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de nov. de 2023
PL 5346/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigação de cobertura do serviço móvel pessoal em rodovias federais e estaduais.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de mai. de 2026 (CCOM)
- ✓Apresentado05 de nov. de 2023
- 2Nas comissões15 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mai. de 2026 · Câmara · CCOM
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (PL-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
12 de ago. de 2024 · Câmara · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2281/2024 a esta proposição.
15 de mai. de 2024 · Câmara · CCOM
Notificações
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 1721/2019, ao qual esta proposição está apensada.
16 de nov. de 2023 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1721/2019.
16 de nov. de 2023 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
15 de nov. de 2023 · Câmara · CCOM
Notificações
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2281/2024 Obriga as empresas concessionárias de telefonia móvel (celular) a exemplo da TIM, VIVO, OI, CLARO entre outras, a implantarem torres ou equipamentos necessários
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.