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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de nov. de 2023

PL 5350/2023

Na outra casa

Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para garantir segurança hídrica e alimentar às regiões do semiárido brasileiro e o uso de programas emergenciais de combate à seca nas áreas que especifica e para prever linhas de financiamento específicas para recomposição da pequena produção familiar e comunitária.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 5350/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 10 de abr. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado05 de nov. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa10 de abr. de 2024
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Murilo GaldinoDeputado(a) · REPUBLIC-PB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 10 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.

  2. 10 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  3. 10 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  4. 10 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  5. 10 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 9 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

  6. 02 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/07/2025 a 09/07/2025. Perante a Mesa.

  7. 02 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.

  8. 02 de jul. de 2025 · Senado · CRA

    À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

  9. 02 de jul. de 2025 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA, relatado "ad hoc" pelo Senador Marcos Rogério.

  10. 30 de jun. de 2025 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/07/2025.

  11. 28 de fev. de 2025 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório do Senador Rogerio Marinho com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

  12. 12 de nov. de 2024 · Senado · CRA

    Redistribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.

  13. 24 de out. de 2024 · Senado · CRA

    Devolvido pelo relator, Senador Flavio Azevedo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  14. 23 de out. de 2024 · Senado · CRA

    Devolvido pelo relator, Senador Flavio Azevedo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  15. 04 de jul. de 2024 · Senado · CRA

    Redistribuído ao Senador Flavio Azevedo, para emitir relatório.

Ver os outros 20 passos

  1. 20 de jun. de 2024 · Senado · CRA

    Devolvido pelo relator, Senador Rogerio Marinho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  2. 19 de jun. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório do Senador Rogério Marinho com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.

  3. 07 de mai. de 2024 · Senado · CRA

    Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.

  4. 26 de abr. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.

  5. 24 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

  6. 10 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5350/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  7. 10 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  8. 10 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  9. 10 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  10. 10 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  11. 10 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 41/2024/SGM-P.

  12. 10 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  13. 26 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Raniery Paulino (REPUBLIC/PB).

  14. 26 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Raniery Paulino (REPUBLIC/PB).

  15. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Raniery Paulino (REPUBLIC/PB).

  16. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Raniery Paulino (REPUBLIC/PB).

  17. 21 de fev. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 341/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 5350/2023 que altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação".

  18. 09 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  19. 09 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

  20. 08 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.