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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 21 de out. de 2025

PL 5350/2025

Apresentado

Institui a Lei de Responsabilidade das Organizações Não Governamentais (LRO), cria o Cadastro Nacional das ONGs e estabelece normas de transparência, controle e habilitação para o recebimento de recursos públicos.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 21 de out. de 2025

  1. 1Apresentado21 de out. de 2025
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5350/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.