Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de nov. de 2023

PL 5352/2023

Arquivado ou rejeitado

Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Arquivada, desde 10 de jun. de 2025 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Autoria

E mais 3 autores.

Votações nominais no plenário

Câmara, 11 de dez. de 2024 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; Não: 51; Total: 372.

Aprovada

321 sim51 não0 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou

PL37 sim, 34 não
PT56 sim, 0 não
UNIÃO48 sim, 2 não
PP29 sim, 4 não
REPUBLICANOS31 sim, 2 não
MDB25 sim, 1 não
PSD23 sim, 1 não
PDT12 sim, 0 não
PSB12 sim, 0 não
PSOL10 sim, 0 não
PODE8 sim, 1 não
PSDB6 sim, 1 não
AVANTE6 sim, 0 não
PV5 sim, 0 não
PCdoB5 sim, 0 não
NOVO0 sim, 4 não
CIDADANIA3 sim, 0 não
PRD2 sim, 1 não
SOLIDARIEDADE2 sim, 0 não
REDE1 sim, 0 não

Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação

12 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4906/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requer urgência para a apreciação do PL 5352/2023".
14 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
14 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3182/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
06 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5352/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.